O Escopo do MRB

A palestra de que mais gostei no 1º Seminário do Movimento Reforma Brasil (MRB), que se realizou hoje de manhã (Sábado, 24/02/2018), em São Paulo, foi a do Dr. Clóvis de Gouvêa Franco, advogado, presidente da Gouvêa Franco Advogados, que discutiu o Ponto 7 do Manifesto, que focou (na minha redação, mais, o  “Aprimoramento dos Mecanismos de Indicação, Aprovação e Nomeação dos Membros dos Tribunais”. Os “tribunais”, no caso, são o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Tribunal de Contas de União (TCU), bem como dos Órgãos Correspondentes nos Estados e Municípios. O palestrante optou por enfocar o caso do STF, por ser o mais conhecido e, naturalmente, o mais importante.

Gostei de várias coisas na palestra, mas em especial algo que o palestrante admitiu quase que en passant (pelo menos assim me pareceu). Mais de uma vez o Dr. Clóvis afirmou que o processo de escolha de um juiz (aqui chamado de Ministro) do STF brasileiro é basicamente o mesmo que rege a escolha de um juiz (lá chamado de “Justice” da Suprema Corte americana. Surgindo uma vaga, é o Presidente da República que escolhe e indica o candidato a ministro / juiz da corte mais alta do país. A escolha vai ao Senado Federal, em ambos os casos, e os Senadores examinam o candidato, e, achando-o conforme, aprovam o seu nome – depois do qual ele é nomeado pelo Presidente da República. O processo, portanto, tem três partes, em ambos os casos:

  • a escolha e indicação de um nome por parte do Presidente da República;
  • o exame e aprovação desse nome por parte do Senado Federal (que, naturalmente, pode rejeitar a indicação do Presidente da República, em cujo caso este tem de reiniciar o processo com uma nova escolha e indicação);
  • a nomeação do indicado por parte do Presidente da República.

(O processo, aqui no Brasil, é tratado no Parágrafo Único do Artigo 101 da Constituição Federal, que, embora verbosa em outros lugares, aqui é extremamente sucinta, não gastando mais do que duas linhas para determinar que “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.” Nesse local nada se diz de quem é a “escolha” que a maioria absoluta do Senado Federal deve aprovar. O Artigo 84 da Constituição, que dispõe sobre as atribuições privativas do Presidente da República, prevê, no Item XIV, “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores . . .” – mas nada diz sobre a escolha do nome e sua indicação ao Senado Federal. Um artigo na Internet com o título “Como São Escolhidos os Ministros do STF” afirma (as ênfases em negrito são dos autores do artigo; as em itálico sublinhadas, minhas): “Nos casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem quaisquer prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor do cargo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República” (http://www.politize.com.br/indicacao-de-ministro-do-stf/).

Mas voltemos ao assunto específico da palestra do Dr. Clóvis. Ele mostrou que, nos Estados Unidos, é comum que o Senado leve mais de um ano “sabatinando” um indicado para Suprema Corte encaminhado pelo Presidente da República. Citou um exemplo ocorrido na Presidência de George H. W. Bush (Bush pai), que em 1º de Julho de 1991, indicou um candidato (o nome foi o do Dr. Clarence Thomas, um negro, de convicções jurídicas e sócio-políticas conservadoras [ele era contra o aborto, por exemplo], embora o Dr. Clóvis não tenha mencionado nem o nome nem a cor do indicado), que, durante sua “sabatina”, foi acusado por uma professora de direito (de nome Anita Hill, também negra, embora o Dr. Clóvis também não tenha declinado nem o nome nem a cor dela), que havia trabalhado sob seu comando no Ministério da Educação americano, de ter feito para ela comentários – não bem-vindos, “unwelcome”, esclareceu ela — de conteúdo sexual de mau gosto, que ela considerou como assédio sexual (“sexual harassment”). Diante dessa acusação, o Senado criou uma Comissão Investigadora que levou vários meses investigando o caso, ouvindo testemunhas, analisando documentos, etc. e que o absolveu da acusação – por um voto apenas! Uma fez absolvido da acusação, seria de esperar que o nome do Dr. Thomas fosse aprovado pelo Senado. O Senado Federal americano, porém, resolveu discutir se alguém que foi acusado de tal ofensa, ainda que tenha sido inocentado por margem mínima, é uma pessoa recomendável para a Suprema Corte… Ao final, o nome dele foi aprovado pelo Senado por quatro votos de diferença (52 a 48) – em 15 de Outubro de 1991, três meses e quinze dias depois da indicação do Presidente.

(Acerca do caso, ver a Wikipedia: https://en.wikipedia.org/wiki/Anita_Hill e https://en.wikipedia.org/wiki/Clarence_Thomas_Supreme_Court_nomination).

Disse o Dr. Clóvis que rejeições, pelo Senado americano, de indicações do Presidente para a Suprema Corte são frequentes. Fui verificar e encontrei no artigo “The Selection of U.S. Supreme Court Justices”, de Norman Dorsen, publicado na International Journal of Constitutional Law, a afirmação de que ao longo da história 110 indicações de vários Presidentes foram aprovadas e nada menos do que 35 (ou seja, em mais de um terço dos casos) foram rejeitadas (vide o artigo de Norman Dorsen em https://academic.oup.com/icon/article/4/4/652/640272).

O Dr. Clóvis submeteu à audiência a informação de que, no caso brasileiro, faz mais de 120 anos que nenhum indicado por um Presidente da República é rejeitado pelo Senado Federal – e que a aprovação se faz depois de sabatinas que, muitas vezes duram menos de uma semana, se tanto. Fui verificar. Em artigo de Fernando Rodrigues em seu blog, ele cita a publicação “Notas Sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, de autoria do atual decano do STF, Celso de Mello, de que para 166 indicações aprovadas pelo Senado Federal brasileiro, apenas cinco foram rejeitadas, e todas as cinco feitas por Floriano Peixoto, segundo Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, que exerceu seu mandato de 1891 a 1894 – mais de 120 anos atrás! (Vide https://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/05/12/senado-nao-rejeita-nome-para-o-stf-desde-o-seculo-19/).

A questão que o Dr. Clóvis levantou foi essa: se os processos de indicação pelo Presidente e exame e aprovação pelo Senado são idênticos nos dois casos, porque ele funciona nos Estados Unidos e não funciona aqui, onde até um mero ex-advogado do partido político no poder é aprovado sem problemas?

A questão levantada pelo Dr. Clóvis mostra, claramente, que o problema na escolha dos ministros do STF no Brasil não decorrem do processo envolvido nessa escolha, mas, sim, na falta de disposição do Senado Federal em se opor à indicação presidencial! As ditas “sabatinas” são procedimentos meramente formais e retóricos, para cumprir o que manda a lei, não investigações sérias do saber jurídicos do candidato (que a Constituição Federal afirma que deve ser “notável”) ou de sua moralidade, de seu caráter e de sua reputação (que deve ser “ilibada”, segundo a mesma Constituição). Para as referências à Constituição, vide o Artigo 101, caput.

Não é uma “Reforma Política” com foco legal ou jurídico que vai fazer o Senado Federal a agir de forma responsável, cumprindo o que manda a Constituição: são seus valores, sua responsabilidade,  sua moralidade, sua ética.

Foi por isso que disse, nos dois parágrafos finais de meu artigo anterior:

“Não tomarei a iniciativa, aqui no blog, de criticar o MRB. Muito pelo contrário. Move-me o desejo de aperfeiçoa-lo, quem sabe expandindo o seu escopo. Embora venha discutir essa colocação nos próximos artigos, esclareço, desde já, que a presença preponderante de advogados entre os que falaram me deu a impressão de os problemas do Brasil que é preciso reformar seriam predominantemente de natureza jurídica. Além dos advogados, falaram dois cientistas políticos – que falaram da necessidade de maior transparência nos partidos políticos também (ou assim me pareceu) de um ângulo jurídico – quando muito jurídico-político.

Na qualidade de filósofo, senti falta, na discussão, de um enfoque que contemplasse também os aspectos culturais e morais da reforma que se deseja para o Brasil. . . . Mas mais sobre isso em artigos posteriores.”

Na minha introdução ao meu novo blog no Facebook eu afirmei:

“Embora eu seja membro da Catedral, e apoie o MRB, até aonde ele vai, move-me o objetivo de dialogar com o MRB. Este primeiro artigo prepara o estágio e indica, por alto, a direção em que pretendo dialogar com o MRB.

Como se disse, mais de uma vez, no Seminário de hoje, anunciado aqui nesta timeline, ‘o Brasil, do jeito que está, não dá’.

Concordo 100% essa afirmação. Só acredito que apenas uma reforma, ainda mais de cunho jurídico ou, no máximo, jurídico-político, não seja suficiente para que ele passe a ter jeito. O problema me parece ser mais embaixo, como diz o ditado, e englobar questões de cultura e valores — cuja solução requer competências que vão além daquelas possuídas por advogados e mesmo cientistas políticos. Filósofos e, quem sabe, teólogos seriam candidatos mais promissores para conduzir essa discussão — especialmente quando ela é proposta por uma Igreja e não pela OAB.

É isso. Por enquanto.”

Bem, é isso – por enquanto.

Em São Paulo, 24 de Fevereiro de 2018

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s